Processo 40670/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/01/2013 10:48
Autuado em 28/01/2013 10:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2434/2017 da Primeira Câmara, de 13/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão   2434/ 2017 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA
30/05/2017 Acórdão   2434/ 2017 Irregular com determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IRETAMA
Gestor ordenador das despesas APARECIDO JOSE DA SILVA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE IRETAMA
Entidade tomadora FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE IRETAMA
Representante legal AFIFI EL BITAR SAAB
Representante legal ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA

Juntadas
DataDescrição
17/04/2024 08:47 Recibo de Petição Intermediária - 272817/24, de 17/04/24 - Protocolo: 272817/24
17/04/2024 08:14 Recibo de Petição Intermediária - 272604/24, de 17/04/24 - Protocolo: 272604/24
30/05/2023 16:36 do Protocolo 365781/23
04/10/2022 10:31 do Protocolo 607609/22
15/06/2021 08:25 do Protocolo 363722/21
14/06/2021 08:11 do Protocolo 361312/21
26/08/2020 11:45 Recibo de Petição Intermediária - 542593/20, de 26/08/20 - Protocolo: 542593/20
26/08/2020 11:44 Recibo de Petição Intermediária - 542585/20, de 26/08/20 - Protocolo: 542585/20
23/05/2019 10:23 do Protocolo 349394/19
10/12/2018 11:43 do Protocolo 851673/18
30/11/2018 10:37 do Protocolo 823920/18
30/11/2018 10:20 do Protocolo 823777/18
23/11/2018 15:30 do Protocolo 808662/18
18/09/2018 14:58 do Protocolo 654290/18
28/11/2017 17:35 do Protocolo 838177/17
20/09/2017 11:10 AR do ofício OCD - 75/17 - GP
29/02/2016 11:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 144210/16
09/12/2013 20:43 do Protocolo 874160/13
05/12/2013 11:57 AR do oficio OCN - 8800/13 - DP
05/12/2013 11:57 AR do ofício OCN - 8803/13 - DP
05/12/2013 11:57 AR do ofício OCN - 8799/13 - DP
05/12/2013 11:45 AR do ofício OCN - 8805/13 - DP
05/12/2013 11:45 AR do ofício OCN - 8801/13 - DP
05/12/2013 11:45 AR do ofício OCN - 8802/13 - DP
03/12/2013 11:06 AR do ofício OCN - 8771/13 - DP
28/11/2013 19:02 do Protocolo 844849/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1066/ 2017   
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1068/ 2017   
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1070/ 2017   
DP  06/11/2013 Ofício de Contraditório   8799/ 2013   
DP  06/11/2013 Ofício de Contraditório   8800/ 2013   
DP  06/11/2013 Ofício de Contraditório   8801/ 2013   
DP  06/11/2013 Ofício de Contraditório   8802/ 2013   
DP  06/11/2013 Ofício de Contraditório   8803/ 2013   
DP  06/11/2013 Ofício de Contraditório   8805/ 2013   
DP  05/11/2013 Ofício de Contraditório   8771/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Acórdão nº 2434/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
04/03/2016 1311 Despacho Processual Diverso nº 562/2016
25/10/2013 755 Despacho Processual Diverso nº 2552/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1288/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2017 15:34 CMEX  
29/08/2017 14:59 DP Informação nº 11915/2017 -
25/08/2017 10:21 GP Ofício de Certidão de Débito nº 75/2017 -
25/07/2017 10:45 COEX Certidão de Débito nº 782/2017 -
25/07/2017 10:45 COEX Despacho Processual Diverso nº 713/2017 -
25/07/2017 10:45 COEX Informação - Contas Irregulares nº 166/2017 -
25/07/2017 10:45 COEX Informação - Contas Irregulares nº 167/2017 -
25/07/2017 10:45 COEX Instrução de Cobrança nº 1066/2017 -
25/07/2017 10:45 COEX Instrução de Cobrança nº 1068/2017 -
25/07/2017 10:45 COEX Instrução de Cobrança nº 1070/2017 -
25/07/2017 10:45 COEX Informação nº 4500/2017 -
20/06/2017 09:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1470/2017 -
19/06/2017 08:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2066/2017 -
07/06/2017 14:55 S1C Acórdão nº 2434/2017 -
10/03/2017 15:52 GCNB  
20/02/2017 14:38 SMPjTC Parecer nº 2065/2017 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Análise de contraditório. Pela irregularidade com ressalva e recomendação. Aplicação de multa. Recolhimento parcial de forma solidária e inscrição em divida ativa.
02/03/2016 16:22 COFIT Instrução nº 67/2017 -
02/03/2016 11:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 562/2016 -
31/01/2014 08:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 279/2016 -
24/10/2013 10:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 499/2014 -
24/10/2013 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 8771/2013 -
24/10/2013 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 8799/2013 -
24/10/2013 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 8800/2013 -
24/10/2013 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 8801/2013 -
24/10/2013 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 8802/2013 -
24/10/2013 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 8803/2013 -
24/10/2013 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 8805/2013 -
21/10/2013 11:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2441/2013 -
21/10/2013 11:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2552/2013 -
29/01/2013 11:59 DAT Instrução nº 3320/2013 -
28/01/2013 10:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1288/2013 -

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